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Criação de Empresas e Apoio a PME

O Escritório presta serviços de advocacia a empreendedores e pequenas e médias empresas, desde a constituição até ao acompanhamento diário da atividade. A equipa atua de forma prática e preventiva, para que cada decisão empresarial tenha base legal sólida e reduza riscos futuros.

Constituição e Início de Atividade

  • Seleção do tipo societário (Empresário em Nome Individual, Sociedade Unipessoal por Quotas, Lda., S.A., entre outras) e definição do modelo societário
  • Redação do contrato de sociedade/estatutos e acordos parassociais (acordos de sócios)
  • Registo comercial, NIPC, abertura de atividade e atos conexos
  • Registo de marca, licenças e requisitos setoriais
  • Documentação base: contratos-tipo, políticas internas e proteção de dados (RGPD)

Contratos e Relações Comerciais

  • Redação, revisão e negociação de contratos: fornecimento, prestação de serviços, distribuição, acordos de confidencialidade, cartas de intenções, memorandos de entendimento e termos e condições.
  • Interpretação contratual e gestão de risco nas principais cláusulas (prazo, preço, responsabilidade, rescisão, confidencialidade).
  • Resolução preventiva de litígios e mediação

Gestão de Pessoas

  • Contratação de trabalhadores e prestadores de serviços (contratos a termo e sem termo, prestação de serviços, acordos de confidencialidade e cláusulas de não concorrência)
  • Conformidade com o Código do Trabalho, proteção de dados dos trabalhadores e regulamentos internos

Governação Societária e Alterações

  • Atas e assembleias, entrada/saída de sócios, aumentos de capital e transmissões de quotas/ações
  • Conformidade societária e manutenção de registos

Recuperação de Créditos e Contencioso

  • Cobrança extrajudicial, injunções, ações declarativas e execuções
  • Estratégia processual adequada ao perfil e dimensão da empresa

Operações de Financiamento (quando aplicável)

  • Enquadramento jurídico de financiamentos, garantias e revisão de documentação bancária, com foco na proteção dos interesses da empresa

Quando Faz Sentido Procurar Apoio

  • Lançamento de um novo negócio ou expansão para uma nova área
  • Entrada de investidores ou alteração da estrutura societária
  • Contratação dos primeiros colaboradores ou reforço da equipa
  • Negociação de contratos relevantes com clientes, fornecedores ou parceiros
  • Dificuldades de cobrança ou necessidade de agir judicialmente

Forma de Trabalho

  • O acompanhamento inicia-se com um diagnóstico objetivo das necessidades da empresa; segue-se um plano de ação claro e, sempre que útil, um regime de acompanhamento jurídico contínuo no dia a dia.
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Institucional

Onde Estamos

  • Urbanização Terraços da Ponte Rua Marechal Costa Gomes 5, R/C, Loja 2, 2685-891 Sacavem, Loures, Distrito de Lisboa.

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